Questões comentadas DETRAN-PR de Legislação de IPVA | 26062

médio

(1,0) 1 -

A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo automotor, observando-se, exceto,

a) no caso de veículo novo, o valor total constante do documento fiscal de aquisição, incluído o dos opcionais e acessórios;
b) quando se tratar de veículo importado licenciado no país, o valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa cambial utilizada no cálculo dos tributos federais, dimunuído dos valores dos tributos incidentes e despesas decorrentes da importação, ainda que não pagos;
c) no caso de veículo incorporado ao ativo permanente do fabricante, revendedor ou importador, o valor do custo de aquisição, constante do documento fiscal relativo à aquisição, ou de fabricação;
d) quando se tratar de veículo montado por encomenda de consumidor final, em local diverso de estabelecimento fabricante do chassis, o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à aquisição de partes e peças e aos serviços prestados, não podendo ser este somatório inferior ao valor médio de mercado;

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