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A Resolução CFP n.º 8/2010 regulamenta a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico do Poder Judiciário. Com base nessa Resolução, julgue o item subsequente.
O psicólogo assistente técnico deve sempre estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiem o atendimento do psicólogo perito e vice-versa para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.
Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidos pelo CFP.
Com o intuito de preservar o direito à intimidade e a equidade de condições, é permitido ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas.
A avaliação psicológica é uma prática comum em concursos públicos e processos seletivos de natureza pública e privada, consistindo em um processo sistemático de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades e a profissiografia do cargo. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir à luz da Resolução CFP n.º 2/2016.
É imprescindível a seleção de métodos e técnicas psicológicas embasados em estudos científicos que contemplem as atribuições e responsabilidades dos cargos, incluindo a descrição detalhada das atividades, a profissiografia do cargo, a identificação dos construtos psicológicos necessários e a identificação de características restritivas e(ou) impeditivas para o desempenho no cargo.
Quando da designação de um psicólogo perito por medida judicial para exame dos documentos produzidos pelo psicólogo representante do reclamante e da banca revisora, ele deverá fundamentar seu parecer nesses documentos e nas resoluções produzidas pelo CFP, atendo-se aos quesitos da perícia judicial.
A publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por meio de relação nominal, na qual constarão os candidatos aptos e os inaptos, sendo facultado ao candidato, e somente a este, conhecer os resultados da avaliação por meio de entrevista devolutiva.
Tanto para a entrevista de devolução quanto para a apresentação do recurso, será admitida a remoção dos instrumentos utilizados na avaliação psicológica de seu local de arquivamento público.
Com a rápida evolução das tecnologias de informação, os serviços psicológicos e os diversos tipos de atendimento psicoterapêutico encontram-se em franco desenvolvimento. A Resolução CFP n.º 11/2012 regulamenta essa prática. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
As orientações psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até vinte encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos, podem ser realizadas por meios tecnológicos de comunicação a distância, desde que não firam o disposto no Código de ética profissional do psicólogo.
O profissional que prestar serviços psicológicos por meios tecnológicos de comunicação a distância ou, regularmente, atendimento psicoterapêutico em caráter experimental estará obrigado a realizar cadastramento no CRP em que estiver inscrito e deverá manter site exclusivo para a oferta dos serviços psicológicos na Internet, com registro de domínio próprio mantido no Brasil.
É permitido ao participante pesquisado, individual ou coletivamente, receber remuneração ou pagamento pelo atendimento psicoterapêutico realizado em caráter exclusivamente experimental por meios tecnológicos de comunicação a distância.
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