Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#127687
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

a) legitimidade das partes.
b) prescrição.
c) incompetência absoluta.
d) todas estão corretas.

#127686
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

a) pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.
b) pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.
c) pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.
d) nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

#127685
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta.

a) O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.
b) A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena.
c) Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte.
d) Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.

#127684
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

a) 16 de junho.
b) 21 de junho.
c) 18 de junho.
d) 22 de junho.

#127683
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz

a) suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo
b) extinguirá a ação sem julgamento do mérito.
c) indefirirá a petição inicial.
d) concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.

#127682
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Leia as assertivas abaixo: I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes. II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição. III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal. IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes. São INCORRETAS APENAS

a) I e II.
b) II, III e IV.
c) II e IV
d) III e IV.

#127681
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa CORRETA:

a) para a prática dos atos processuais externos o sábado é dia útil;
b) sentença é o ato por meio do qual o juiz põe termo ao processo, com ou sem julgamento de mérito;
c) a sentença somente publicada em mãos do escrivão e registrada, pode ainda ser revogada pelo juiz e substituída por outra, desde que ainda não tenha sido enviada para publicação na imprensa oficial
d) desde que haja requerimento da parte, por força do princípio da adstrição ao pedido, a sentença condenatória produzirá hipoteca judiciária.

#127680
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA

a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;
b) quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
c) não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;
d) na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.

#127676
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor;
b) não devolvendo o advogado os autos no prazo legal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar;
c) o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;
d) a ordem de citação dada por juiz incompetente interrompe a prescrição se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

#127675
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) quando a intimação foi efetuada pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;
b) o encerramento do expediente forense antes da hora normal, em dia no meio da fluência de prazo, implica sua prorrogação;
c) não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que julgar procedente o pedido nos embargos do devedor na execução de título de dívida ativa do mesmo valor;
d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, salvo se ocorrer antes da citação, antes de ingressar no processo advogado do réu ou do executado ou se da desistência resultar prejuízo ao réu.

#127674
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA

a) sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo se procurador de órgão público, ou, ainda, para intentar a ação a fim de evitar prescrição ou decadência ou para praticar atos reputados urgentes, oportunidade em que fica obrigado a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze (15) dias, prorrogáveis até outros quinze (15), por despacho do juiz;
b) a Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar;
c) e defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios; mas o juiz, em caso de calamidade pública poderá prorrogar qualquer prazo além de sessenta (60) dias;
d) em princípio, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, dispensando a expedição de carta precatória, exceto quando o autor a requerer de outra forma ou quando frustrada a citação pelo correio

#127673
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que

a) compete às partes alegar nulidade dos atos na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se a parte provar justo impedimento ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício.
b) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais.
c) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença.
d) se um ato for anulado, ou a nulidade afetar apenas parte do ato, nenhum efeito terão os atos subsequentes, prejudicando todos os que com aquele ou com a parte nula guardem ou não dependência

#127672
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito dos atos e responsabilidades das partes e dos procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) É defeso ao autor intentar novamente a ação que, a requerimento do réu, foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa por mais de trinta dias, se não pagar ou depositar em cartório as despesas e honorários a que foi condenado.
b) O prazo para interposição de recurso será contato da data em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão, sendo vedada a intimação em audiência, ainda que nessa seja publicada a sentença ou a decisão.
c) A arguição de incompetência absoluta de juízo deverá ser alegada pela parte em preliminar de contestação ou por meio de exceção no prazo de resposta do réu, sob pena de prorrogação de competência. Em sendo aquela declarada, somente os atos decisórios serão nulos.
d) Aquele que detenha a coisa em nome alheio, demandado em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou possuidor. Instado a se manifestar, caso o autor se mantenha inerte, findo o prazo legal, presume-se que a nomeação à autoria não foi aceita.

#127671
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

a) Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.
b) Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias deverá ocorrer a citação ficta do réu.
c) Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
d) Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

#127670
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA

a) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;
b) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;
c) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;
d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta