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De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que
Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal
No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.
De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal
De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal
No que se refere às prerrogativas conferidas aos parlamentares federais, assinale a opção correta.
No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.
O art. 37, VII, da CF, dispõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.” Acerca da interpretação e da aplicação dessas disposições constitucionais, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
O presidente da República é julgado pelo STF pelos crimes de responsabilidade.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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