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Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.
NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:
A Lei Estadual N.º 7.692 de 2002 regula os atos e procedimentos correspondentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, centralizada ou descentralizada. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), criado pela Lei Estadual N.º 3.844 de 1977, é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito. Em relação às autarquias na Administração Pública, analise as afirmativas.
I - São entidades administrativas autônomas, criadas e extintas por lei específica.
II - Correspondem a uma das entidades da administração pública direta.
III - Desempenham atividades próprias da administração pública.
IV - Não são vinculadas a órgão algum da administração, porém são subordinadas a quem as tenha criado.
Estão corretas as afirmativas
A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Em caso de atendimento a vítima que apresenta sangramento, é aconselhável:
O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que (Artigo 34, CTB):
O que, principalmente, pode provocar estouro do pneu?
Para conversão à esquerda, nas rodovias com acostamento e sem local apropriado para conversão, o condutor :
Qual dos procedimentos a seguir contribui para o aumento da poluição atmosférica?
Desconhecendo o local de destino, o condutor deve
O melhor local do corpo para se verificar a pulsação de vítima adulta inconsciente é:
Os sulcos dos pneus, cuja profundidade mínima é de 1,6 mm, existem para:
Visando segurança, ao ser ultrapassado, o condutor deve:
A via que se caracteriza por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, é classificada como:
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