Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#43200
Concurso: Câmara de Jaú-SP
Cargo: Advogado
Banca: SIGMA
Matéria: Português
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Em que período a oração subordinada é adverbial concessiva?

a) É possível que a moça tenha oportunidade de trabalho;
b) As chuvas foram tão regulares este mês, que a colheita será muito boa;
c) Se chover bem durante este mês, a colheita certamente será muito boa;
d) Mesmo que não chova mais este mês, a colheita será muito boa;
e) Já que a decisão foi tomada, podemos encerrar a reunião.

#43199
Concurso: Câmara de Jaú-SP
Cargo: Advogado
Banca: SIGMA
Matéria: Português
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa em que as palavras estejam devidamente acentuadas:

a) graúlho - aerólito - ímprobo - misantropo;
b) levedo - ibero - interim - câmara;
c) impudico - improbo - índice - protótipo;
d) crisântemo - pudico - rúbrica - boêmia;
e) heróico - avaro - cônjuge - platéia.

#41620
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Sobre controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:

a) A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à ideia de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais.
b) O controle de constitucionalidade difuso caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.
c) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
d) A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade não torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em contrário.

#41619
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
b) Compete privativamente á União legislar sobre seguridade social e sobre diretrizes e bases da educação nacional, não podendo ser autorizado aos Estados legislar sobre questões específicas dessas matérias.
c) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar as florestas, a fauna e a flora.
d) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados, e, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.

#41618
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:

a) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
c) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
d) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

#41617
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A gestão associada de serviços públicos estabelecida entre municípios denomina-se:

a) consórcio público.
b) convênio.
c) contrato de gestão.
d) contrato de programa.

#41616
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é INCORRETO afirmar que:

a) São requisitos configuradores da responsabilidade civil do Estado: ocorrência do dano; nexo causal entre o evento danoso e a ação ou omissão do agente público ou do prestador de serviço público; a oficialidade da conduta lesiva; inexistência de causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
b) A responsabilidade do Estado pode ser afastada no caso culpa exclusiva da vítima, entretanto não pode ser afastada no caso de força maior, ou caso fortuito.
c) A responsabilidade civil do Estado é objetiva, com base no risco administrativo.
d) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos caso de dolo ou culpa.

#41615
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O poder de polícia administrativa, em princípio, tem atributos específicos e peculiares ao seu exercício. Contém CORRETAMENTE esses atributos a seguinte opção

a) auto-executoriedade – vinculação – delegabilidade.
b) hierarquia – coercibilidade – delegabilidade.
c) auto-executoriedade – razoabilidade – hierarquia.
d) auto-executoriedade – discricionariedade – coercibilidade.

#41614
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Tendo em vistas as limitações constitucionais ao poder de tributar, está INCORRETA a seguinte proposição:

a) A União não poderá tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados em níveis superiores ao que fixar para suas obrigações.
b) Os Municípios não poderão instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano sobre templo da Igreja Universal, destinado a culto religioso.
c) Os Estados não poderão instituir Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias decorrente de papel destinado à impressão de livros.
d) O Município poderá instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano sobre imóvel pertencente a instituição de assistência social e alugado para o Banco ABC S.A, o qual possui uma agência bancária no local.

#41613
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Das proposições seguintes, é INCORRETO afirmar que:

a) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
b) Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
c) A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação econômica do sujeito passivo.
d) A isenção, em qualquer hipótese, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

#41612
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Analise os itens a seguir:

- José pichou o edifício onde se encontrava instalada a Escola Municipal do Município de Lavras.
- Marcos soltou balão e provocou incêndio em área urbana no município de Lavras.
- Henrique efetuou o abate de animal tendo em vista a necessidade de saciar a fome de sua família.

Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais), é CORRETO afirmar que:

a) José não cometeu crime ambiental, Marcos cometeu crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e Henrique nenhum crime.
b) José cometeu crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, Marcos contra a flora e Henrique nenhum crime.
c) José e Marcos cometeram crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e Henrique contra a fauna.
d) José e Marcos cometeram crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e Henrique não cometeu crime.

#41611
Concurso: Prefeitura de Lavras-MG
Cargo: Advogado
Banca: IMAM
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Maria Aparecida da Silva é casada com José Antonio da Silva e mãe de Mateus, que completará 8 anos em setembro/2012. Maria foi condenada por sentença irrecorrível, a quatro anos de prisão, em virtude de crime cometido em fevereiro de 2011. Nesse caso o poder familiar de Maria ______________________________.

Lourdes Aparecida de Souza, sua prima, é viúva e mãe de Marília e Pedro, que possuem respectivamente 2 e 6 anos. Lourdes tem por hábito castigar imoderadamente os filhos. Diante o exposto o poder familiar de Lourdes ____________________________________.

Completa CORRETAMENTE as lacunas das situações descritas a seguinte alternativa:

a) permanece inalterado – poderá ser perdido independentemente de ato judicial
b) será suspenso – poderá ser perdido por ato judicial
c) permanece inalterado – poderá ser suspenso
d) será suspenso – será suspenso

#41053
Concurso: SABESP
Cargo: Advogado
Banca: FCC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para;

a) Neide e Glaucia, apenas.
b) Maria, Neide e Glaucia, apenas.
c) Maria e Neide, apenas.
d) Maria, Glaucia e Emerson.
e) Glaucia e Emerson, apenas.

#41052
Concurso: SABESP
Cargo: Advogado
Banca: FCC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Marta, empregada da empresa X, recebe semanalmente, além de seu salário mensal, uniforme branco com a logomarca da empresa, luvas e botas brancas. E, em razão da mesma cursar faculdade de medicina, a empresa ainda lhe fornece livros e materiais didáticos, bem como efetua todo ano o pagamento de sua matrícula. Considerando que Marta ainda recebe seguro de vida, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salário utilidade.

a) o uniforme, os livros e as botas, apenas.
b) o seguro de vida, os livros e os materiais didáticos, apenas.
c) todas as utilidades mencionadas.
d) o uniforme, as luvas, as botas e o seguro de vida, apenas.
e) a matrícula, os livros e materiais didáticos, apenas.

#41051
Concurso: SABESP
Cargo: Advogado
Banca: FCC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

a) só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.
b) é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver consentimento do empregado.
c) é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho independente do consentimento do empregado.
d) não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho.
e) só não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver prejuízo para o empregado

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