Questões comentadas Prefeitura de Lavras-MG de Direito | 41618

difícil

(1,0) 1 -

Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:

a) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
c) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
d) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

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