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A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.
Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado.
A empresa que fabrica asfalto não integra a administração pública indireta.
Pela morte de Maria, a responsabilidade civil da citada sociedade de economia mista será objetiva por força de preceito constitucional.
A sociedade de economia mista poderá ser responsabilizada penalmente pelo dano ambiental causado.
O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem licitação.
Dentre as atividades tradicionais de Organização & Métodos, o desenho organizacional envolve a compatibilização entre,
Os tipos de subordinação funcional definem como se reportam as áreas ou estruturas organizacionais entre si e podem ser principalmente de três tipos. Assinale a alternativa correta:
O estudo do ambiente interno permite que os gestores identifiquem, por meio das competências, aquilo que suas empresas podem fazer em termos estratégicos. Uma vantagem competitiva sustentável é identificada pela avaliação de recursos e capacidades, a partir de quatro questões relacionadas a,
O princípio orçamentário que dispõe que é vedada a vinculação de impostos a órgãos, fundos ou despesas, com exceção dos casos mencionados na Constituição Federal de 1988, é denominado Princípio da,
Entre as vedações contidas no artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, relacionadas ao orçamento, figura a,
Segundo a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados:
Leia atentamente os três enunciados que seguem, para depois responder à pergunta: I – a delegação de competência é o ato por meio do qual um órgão administrativo e/ou o seu titular podem, desde que não haja impedimento legal expresso, transferir a integralidade de sua competência a outro órgão (ou outra pessoa), inferior ou equivalente na escala hierárquica. II – a avocação de competência pode ser compreendida como a possibilidade de o superior hierárquico trazer para si, por tempo indeterminado, a competência originalmente atribuída a órgão (ou agente) a si subordinado. III – não podem ser objeto de delegação, dentre outras hipóteses definidas em lei, a decisão em recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva (ou privativa) do órgão ou autoridade. Pergunta: assinale a alternativa correta:
A modalidade licitatória que se instaura entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é
Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,
Sob o tema da classificação dos atos administrativos, apesar de serem todos resultantes da manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, o denominado "ato administrativo composto" difere dos demais, por ser,
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