Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

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Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

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Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral

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São preceitos que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, devem ser observados pelos partidos políticos, EXCETO:

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Sobre a Propaganda Eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

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Sobre os Recursos Eleitorais, marque a alternativa INCORRETA:

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Considere as afirmativas: I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação. II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral. III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados. Está correto o que consta APENAS em

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Analise as afirmativas a seguir: I. Podem os partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. II. A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram ou poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato. III. O partido político coligado tem assegurada a legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral, até o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. IV. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram ou de apenas de um deles que tenha o maior número de filiados. V. Na formação de coligações, podem inscrever-se nas chapas candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante. Assinale

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A liberdade partidária

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Os partidos políticos

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Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no

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A representação de cada um dos Estados e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de

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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente

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Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

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Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como