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Analise as afirmações abaixo. I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar. II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado. III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular e suas atribuições. Assinale a alternativa CORRETA.
Terá, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado uma
As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,
característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:
CORRETO afirmar que as seguintes entidades pertencem à administração indireta:
São unidades federadas autônomas, conforme a organização político-administrativa do Brasil,
Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que
NÃO é hipótese de recebimento de gratificação por periculosidade o exercício, pelo servidor público do Estado de Sergipe, de função que
Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se
Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
Integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados
Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de
Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.
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