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Questões comentadas TSE de Matérias Diversas | 3584

#3584
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TSE
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que

a) o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
b) são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei.
c) a investidura em emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público.
d) o prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos, vedada, em qualquer hipótese, sua prorrogação.
e) a remuneração dos servidores públicos federais é fixada ou alterada por Decreto do Presidente da República.

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