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Questões comentadas TSE de Matérias Diversas | 3587

#3587
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TSE
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:

a) Penhorabilidade dos seus bens.
b) Necessidade de inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
c) Presunção de veracidade e executoriedade dos seus atos administrativos.
d) Não sujeição à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
e) Extinção independente de lei.

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