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#42843
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A economia de Sergipe reúne aspectos semelhantes a de outros Estados do Nordeste. Em relação à situação econômica de Sergipe durante o período imperial é correto afirmar que:

a) a entrada em cena da cultura do tabaco provocou o abandono gradual do cultivo da cana-de-açúcar.
b) o pau-brasil se manteve até a Proclamação da República como principal produto da economia sergipana.
c) o açúcar foi o principal produto exportado, só perdendo espaço para o algodão no decorrer da guerra civil americana.
d) o algodão, acrescentado à pauta de produtos exportados, alterou radicalmente a estrutura agrária da região.
e) as atividades agropecuárias foram pouco ou nada expressivas.

#42842
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Subordinado à capitania da Bahia desde os primeiros tempos da colonização do Brasil, Sergipe formou território próprio e independente mediante os esforços das elites locais, afetadas pelas intervenções baianas. É correto afirmar que a separação das duas capitanias se deu oficialmente em:

a) 1590, com a fundação do arraial de São Cristóvão por Cristóvão de Barros.
b) 1645, com o fim da luta entre portugueses e holandeses, que havia devastado o território sergipano.
c) 1834, com a instalação da Assembleia Legislativa Provincial, que reconheceu Sergipe como província do Império.
d) 1820, com o decreto de Dom João VI.
e) 1647, com o movimento revolucionário liderado por Manuel Pestana.

#42841
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O movimento político-militarde 1964 depôs os chefes dos Executivos estaduais ligados ao então presidente da República João Goulart, também deposto. O governador do Estado de Sergipe destituído do cargo em 1964 foi:

a) Leandro Maciel.
b) Lourival Batista.
c) Antônio Carlos Valadares.
d) Seixas Dória.
e) Luís Garcia.

#42840
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Aracaju e outras cidades próximas formam a mais importante área urbana do Estado de Sergipe. Estão localizados na Região Metropolitana de Aracaju, além da capital sergipana, os municípios de:

a) Barra dos Coqueiros, Lagarto e Estância.
b) São Cristóvão, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro.
c) Santo Amaro das Brotas, Itabaiana e Barra dos Coqueiros.
d) Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.
e) Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Laranjeiras.

#42839
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O setor de serviços responde por aproximadamente 65% do Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe. O mais importante núcleo de atividades terciárias do Estado está localizado no município de:

a) Lagarto
b) Aracaju.
c) São Cristóvão.
d) Nossa Senhora do Socorro.
e) Itabaiana.

#42838
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Apesar de a contribuição de Sergipe para o Produto Interno Bruto nacional ser pequena, o Estado assiste, nas últimas décadas, ao desenvolvimento de setores pouco ou nada expressivos anteriormente. Em relação às principais atividades econômicas de Sergipe, é correto afirmar que:

a) o principal produto exportado é o açúcar, especialmente de cana.
b) o Estado é um dos maiores produtores brasileiros de petróleo e gás natural.
c) a agropecuária responde por mais da metade do PIB do Estado.
d) o setor industrial é praticamente insignificante, se comparado ao setor primário.
e) a maior parte das importações do Estado consiste em gêneros alimentícios.

#42837
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
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difícil

(1,0)

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar quanto aos direitos sociais:

a) São direitos que a lei faculta à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituírem tributos como impostos, taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
b) Os direitos sociais compreendem a plena liberdade de associação para fins ilícitos, somente podendo esta ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, não podendo ninguém ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
c) São definidos como direitos sociais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
d) Nos direitos sociais está inserida a soberania popular, que será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular
e) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

#42836
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

a) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
b) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
c) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sendo admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, quando houver o interesse público.
d) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição de direitos, de banimento.
e) A lei considerará crimes afiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

#42835
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
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difícil

(1,0)

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:

a) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
b) ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado.
c) o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia.
d) o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena.
e) não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil.

#42834
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
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(1,0)

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) preceitua que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem como competência e funções:

a) emitir, a pedido de um Estado-membro da Organização, pareceres sobre a compatibilidade das suas leis internas e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.
b) atender às consultas que, por meio da Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, lhe formularem os Estados-membros sobre questões relacionadas com os direitos humanos e, dentro de suas possibilidades, prestar-lhes o assessoramento que lhes solicitarem.
c) declarar guerra aos Estados que não cumprirem as suas decisões.
d) formular recomendações aos governos dos Estados-membros , quando considerar conveniente, no sentido de que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.
e) estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América.

#42833
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
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difícil

(1,0)

Segundo a organização e estrutura do Estado Brasileiro e os ditames preceituados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição
b) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Emenda Constitucional, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
c) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos rel igiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
d) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por Emenda Constitucional.
e) Os Territórios Federais integram a União, e sua cr iação, tra n s fo rm a çã o em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Emenda Constitucional.

#42832
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
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(1,0)

Quanto à sua formação constitucional, é correto afirmar que o Brasil:

a) tem como forma de Estado o Presidencialismo, como forma de governo a Autocracia, como sistema de governo a República.
b) tem como forma de Estado a Federação, como forma de governo a República, como sistema de governo o Presidencialismo.
c) tem como forma de Estado o Estado Unitário, como forma de governo o Presidencialismo, como sistema de governo a República.
d) tem como forma de Estado o Presidencialismo, como forma de governo a Federação, como sistema de governo a República.
e) tem como forma de Estado a República, como forma de governo o Presidencialismo, como sistema de governo a Federação.

#42831
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
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difícil

(1,0)

Quanto aos Direitos Humanos, pode-se afirmar:

a) A terceira geração de direitos humanos está relacionada aos direitos de fraternidade. Em regra, não se destinam à proteção individual, mas sim à proteção de grupos, o que se afina com as necessidades das sociedades de massa, provenientes da urbanização das sociedades humanas.
b) Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
c) Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e secreta por parte de um tribunal dependente e parcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
d) Os direitos humanos de primeira geração são os chamados direitos de proteção sociais, que se caracterizam pelo direito dos cidadãos em exigirem uma prestação positiva do Estado para sua proteção. São as chamadas liberdades positivas dos cidadãos. São provenientes p r in c ip a lm e n te das lutas das classes trabalhadoras, após a Revolução Industrial. Os direitos previdenciários e os direitos trabalhistas são exemplos de direitos humanos de primeira geração.
e) Os direitos de segunda geração são os relacionados à proteção da vida e da liberdade. São as chamadas liberdades negativas, caracterizando limites à atuação do Estado frente ao cidadão. Esses direitos surgiram principalmente com a Revolução Francesa de 1789.

#42830
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Quanto à Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

a) Os Deputados e Senadores são obrigados a estemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, bem como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, considerando o nteresse público.
b) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
c) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
d) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por Emenda Constitucional, proporcionalmente à população, eleitos segundo o princípio majoritário.
e) As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio, podendo estes serem presos em flagrante delito por crime afiançável.

#42829
Concurso: Polícia Militar-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Levando-se em consideração os Princípios Fundamentais preconizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmarque:

a) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
b) o Estado Brasileiro adota como fundamentos o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania.
c) a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal regem-se nas suas relações internas pelos princípios da independência, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade entre os Estados.
d) todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.
e) a República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, podendo se dissolver caso haja aprovação em plebiscito.

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