Questões comentadas Polícia Militar-SE de Direito | 42830

difícil

(1,0) 1 -

Quanto à Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

a) Os Deputados e Senadores são obrigados a estemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, bem como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, considerando o nteresse público.
b) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
c) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
d) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por Emenda Constitucional, proporcionalmente à população, eleitos segundo o princípio majoritário.
e) As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio, podendo estes serem presos em flagrante delito por crime afiançável.

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