Questões comentadas Polícia Militar-SE de Direito | 42835

difícil

(1,0) 1 -

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:

a) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
b) ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado.
c) o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia.
d) o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena.
e) não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil.

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