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#109375
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(1,0)

Sobre o que dispõe a lei da ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei n° 7.913/89), assinale a alternativa correta.

#109374
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Analisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:

#109373
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A(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):

#109372
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(1,0)

Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade a possibilidade de manifestação por meio de uma demanda coletiva, exercendo-se a democracia não meramente representativa. Esse é o princípio

#109371
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(1,0)

Assinale a alternativa correta a respeito da ação constitucional de mandado de segurança.

#109370
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A respeito do instituto da repercussão geral em matéria recursal, assinale a alternativa correta.

#109369
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Objetivando a regulamentação do processo administrativo previsto na Constituição Federal de 1988, foi promulgada a Lei n° 9.784/99, que normatiza regras básicas sobre o processo administrativo, dentre as quais é possível destacar corretamente:

#109368
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(1,0)

Os requisitos de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento estão sujeitos ao controle

#109367
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(1,0)

A respeito do pedido de suspensão de segurança de liminar contra o Poder Público, assinale a alternativa correta

#109366
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(1,0)

A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é correto afirmar que

    #109365
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    (1,0)

    Assinale a hipótese de intervenção de terceiros, a qual deixou de existir no Código de Processo Civil vigente.

    #109364
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    (1,0)

    A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial

    #109363
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    (1,0)

    O reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte pelo magistrado implica

    #109362
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    (1,0)

    O Código de Processo Civil de 2015 remodelou o sistema processual brasileiro, causando modificações em antigos dogmas. Promoveu também relevantes alterações que impactam diretamente a conduta dos sujeitos processuais, entre eles o magistrado. A reforma processual vigente excluiu de nosso ordenamento jurídico o princípio da

    #109361
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    (1,0)

    Assinale a alternativa que apresenta todos os requisitos necessários para a vigência da locação, que tenha por objeto bem imóvel, em caso de sua alienação durante a locação.