Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109366

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é correto afirmar que

a) a tutela de urgência não pode ser concedida antes da prolação da sentença.
b) a tutela provisória de evidência será concedida pelo magistrado quando, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
c) as modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente.
d) a tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser modificada ou revogada.
e) a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito invocado pela parte interessada.

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