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#253500
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Oficial de diligência
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
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fácil

(1,0)

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

a) é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.
b) ele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.
c) ele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.
d) ele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.
e) do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.

#253499
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(1,0)

Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
b) O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.
c) O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.
d) O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.
e) Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.

#253498
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(1,0)

Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.
b) A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.
c) O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.
d) A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.
e) Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.

#253497
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(1,0)

Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

a) Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.
b) O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.
c) Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.
d) Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.
e) Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.

#253496
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(1,0)

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) É indispensável sua instauração e conclusão com indiciamento para o oferecimento da denúncia.
b) Não é admitida sua instauração em crime de ação penal pública condicionada a representação.
c) O delegado pode arquivar o inquérito policial quando não identificar o autor da infração penal.
d) O inquérito policial é um procedimento administrativo sigiloso que reúne informações para subsidiar a ação penal.
e) A instauração do inquérito policial, de ofício, pelo delegado é obrigatória em se tratando de crimes de ação penal privada.

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