Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 253498

#253498
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.
b) A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.
c) O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.
d) A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.
e) Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.

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