Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 253497

fácil

(1,0) 1 -

Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

a) Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.
b) O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.
c) Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.
d) Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.
e) Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.

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