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Cargo: Guarda Civil Municipal x
#35046
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
fácil

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

Cabe  ao  Secretário  Municipal  de  Administração  expedir  as portarias de  remoção,  cumpridas as exigências legais.

#35045
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

É  permitido  o  afastamento,  em  bolsa  de  estudo,  do  ocupante  de  cargo em  comissão  que não detenha a condição de funcionário efetivo do Município.

#35044
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

O funcionário removido, ou o que sofrer nova localização, deverá apresentar se  na sede  dos seus serviços no dia imediato ao em que for baixado o respectivo ato. 

#35043
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

Somente o  início e a interrupção  do exercício serão registrado no assentamento  individual  do funcionário.

#35042
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
Comentários
4
médio

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

Reversão é o retorno ao serviço público estadual do funcionário aposentado,  quando  insubsistentes  os  motivos  que  determinaram  a  sua  aposentadoria. 

#35041
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 Promoção  é  a  elevação  do  funcionário  à  classe  imediatamente  superior àquela  a que pertence, dentro da mesma  série de classes,  obedecidos,  alternadamente,  os  critérios  de  antiguidade  e  merecimento,  e  observado  o interstício na classe.

#35040
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
fácil

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial,  é  o  retorno  do  funcionário  ao  serviço  público  municipal,  com  ressarcimento  do  vencimento,  direito e vantagens atinentes ao cargo. 

#35039
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
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2
fácil

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

Os cargos públicos municipais são providos por, dentre outras hipóteses, por recondução.

#35038
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
médio

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

Compete ao Chefe  da Assembleia Legislativa do Estado  prover  os cargos  públicos que  compõem o Quadro  Permanente.

#35037
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
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Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
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1
médio

(1,0)

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 

 

Os  cargos  em  comissão  e  funções  gratificadas  não poderão  ser  exercidos  eventualmente,  em  substituição,  nos  casos de impedimento legal e afastamento  de seus titulares.

#35036
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
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Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, julgue como CERTO ou ERRADO a afirmativa a seguir.

 

 

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle internodo Executivo, instituídos em lei.

#35035
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
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Legislação Municipal de Niterói
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Certo/Errado
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, julgue como CERTO ou ERRADO a afirmativa a seguir.

 

 

A despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabelecidos em decreto estadual.

#35034
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, julgue como CERTO ou ERRADO a afirmativa a seguir.

 

 

A Câmara reunir-se-á em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, conforme dispuser o seu Regimento Interno.

#35033
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, julgue como CERTO ou ERRADO a afirmativa a seguir.

 

 

É de 25 (vinte e cinco) o número de vereadores da Câmara Municipal de Niterói.

#35032
Concurso
Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo
Guarda Civil Municipal
Banca
. Bancas Diversas
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Legislação Municipal de Niterói
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, julgue como CERTO ou ERRADO a afirmativa a seguir.

 

 

O poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, de um ano, compreendendo sessões e reuniões.