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De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.
Reversão é o retorno ao serviço público estadual do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos que determinaram a sua aposentadoria.
531 MUNICIPAL. enunciado- ESTADUAL KAKAKA acho que essa era a pegadinha.
De acordo com a lei 531 está certo
..................... ARTIGO 50 Reversão é o retorno ao serviço público municipal do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos que determinaram a sua aposentadoria.
Nesse caso, a questão foi específica na lei do Mun. de Niterói (531/85) RSRSR chorei tbm.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II – no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
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