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De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.
Os cargos em comissão e funções gratificadas não poderão ser exercidos eventualmente, em substituição, nos casos de impedimento legal e afastamento de seus titulares.
ARTIGO 14 Os cargos em comissão e funções gratificadas poderão ser exercidos eventualmente, em substituição, nos casos de impedimento legal e afastamento de seus titulares. ARTIGO 15 A substituição será automática ou mediante ato da Administração, e independerá de posse. Parágrafo Primeiro A substituição automática é a estabelecida em Lei, regulamento e regimento. Parágrafo Segundo Quando depender de ato da Administração, o substituto será designado pela autoridade imediatamente superior àquela a ser substituída.
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