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(COPESE DPE TO/2012) Quanto ao uso de luzes em veículo, deve-se obedecer às seguintes determinações: 

I - O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública; 

II - Nas vias não iluminadas o condutor deve usar sempre luz alta, sem exceções; 

III - A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário; 

Com base no exposto é CORRETO afirmar que: 

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(FCC TST/2012) Estacionar veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas em aclive ou declive, e não estando devidamente freado e sem calço de segurança, um condutor terá como medida administrativa a remoção do veículo e também terá como penalidade uma infração 

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(FUNCAB  DETRAN PB/2013) Em cumprimento às normas de circulação e conduta descritas no Código de Trânsito Brasileiro, numa via arterial, deve ser respeitada a velocidademínima de:

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(FUNCAB DETRAN PB/2013) Quando for necessário indicar parada obrigatória, o Agente de Trânsito poderá utilizar, emconjunto coma sinalização do gesto, o sinal sonoro do apito, com:

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(FUNCAB DETRAN PB/2013) “Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros”. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:

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(FCC TRT PR/2013) O ato de deixar de dar preferência de passagem a pedestre que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veícul

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(FCC TRT PR/2013) A velocidade máxima permitida para a via deve ser indicada por meio de sinalização, contudo, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de 

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(MAKYIAMA DETRAN RJ/2013) Tendo em vista a Resolução nº 299/2008, a defesa ou recurso não será conhecido quando: 

I for apresentado fora do prazo legal; 

II não for comprovada a legitimidade; 

III não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal; IV não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática. 

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

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(MAKYIAMA DETRAN RJ/2013) De acordo com suas competências, conforme previsto pela Resolução n° 357/2010, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) funcionam junto aos órgãos e entidades executivos.

I rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal; 

II de trânsito ou rodoviários dos Estados e do Distrito Federal; 

III de trânsito ou rodoviários dos Municípios. 

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

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(MAKYIAMA DETRAN RJ/2013) “(...) colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o Contran em suas decisões.” Essa descrição diz respeito ao 

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A respeito do princípio constitucional da presunção de inocência, assinale a alternativa correta. 

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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é incorreto afirmar que :

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Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

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As alternativas a seguir contemplam um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, mencionados no art. 3º da Constituição Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

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Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil