(1,0)
A legislação brasileira considera abuso de autoridade qualquer atentado
Para assegurar o exercício da função administrativa, são conferidos poderes à administração pública, destacando-se o hierárquico, o disciplinar, o regulamentar e o de polícia. Nesse cenário, o poder de polícia refere-se
Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo à família, à sociedade e ao poder público deveres
A Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, classifica os atos de improbidade administrativa em três categorias, a saber: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública. Essa última categoria compreende o ato de
Conforme disposições da Lei Municipal n. 2.911/2009, que instituiu a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal da cidade de Jataí, a Superintendência Municipal de Trânsito é parte integrante do seguinte órgão:
A Lei Ordinária n. 3.066/2010 (Código de Posturas do Município de Jataí) estabelece que o funcionamento de bares, lanchonetes, pit-dog e estabelecimentos similares, no período noturno de domingo a quinta-feira, deve obedecer o seguinte horário:
São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:
Para promoção funcional do Guarda Civil Municipal, a Lei Ordinária n. 3.936/2017 prevê que
De acordo com a Lei Ordinária n. 3.936/2017, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Jataí, são atribuições legais do cargo de Guarda Civil Municipal:
O Cerrado, ecossistema brasileiro próprio da região de Goiás, sofre inúmeras alterações prejudiciais com a ocupação humana. A causa principal que ameaça a biodiversidade do Cerrado é:
Leia o texto a seguir.
Casos de feminicídio aumentam 82%, em Goiás
Em Goiás, os casos de feminicídio aumentaram 82%, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSPGO). Em 2016, aconteceram 17 casos, enquanto no ano passado foram registrados 31 casos em todo o Estado. Os dados são alarmantes e constituem uma amostra da violência contra a mulher que precisa ser debatida [...]
Disponível em:<https://www.emaisgoias.com.br/... em: 18 jun. 2018.
O crime, de que trata o texto, é marcado por:
Basileu Toledo França (1919-2003) e Leodegária de Jesus (1889-1978) são duas pessoas que viveram em Jataí em tempos diferentes, porém ambos se destacaram:
Escrita por vários países, no ano de 1948, após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa setenta anos no ano de 2018. Essa declaração
Antiguidades
Cora Coralina
[...]
Criança, no meu tempo de criança,
Não valia mesmo nada.
A gente grande da casa
usava e abusava
de pretensos direitos
de educação.
Por dá-cá-aquela-palha,
ralhos e beliscão.
Palmatória e chineladas
não faltavam.
Quando não,
sentada no canto de castigo
fazendo trancinhas, amarrando abrolhos.
“Tomando propósito”.
Expressão muito corrente e pedagógica.
Aquela gente antiga,
passadiça, era assim:
severa, ralhadeira. [...]
CORALINA, Cora. Antiguidades. In: CORALINA, Cora. Poemas dos becos de Goiás e histórias mais. Rio de Janeiro: Global Editora, 1985. p. 54-55.
No fragmento do poema Antiguidades, a escritora goiana Cora Coralina narrou as formas de educar em casa expressando
Recuperar senha