Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Ainda com relação ao ato infracional e suas vicissitudes, julgue os itens que se seguem.

I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que pratica um delito vencer as dificuldades pessoais é a reconciliação do jovem consigo mesmo e com os outros.

II A reincidência caracteriza a trajetória dos adolescentes que cometem atos infracionais. Devido à condição de periculosidade constante, torna-se inviável conquistar uma nova forma de inserção na sociedade.

III O ato infracional deve ser considerado comportamento isento de motivação pessoal, uma vez que os adolescentes vivem pressionados pela condição de pobreza.

IV Os adolescentes em medida socioeducativa necessitam de uma efetiva ajuda pessoal e social para a superação dos obstáculos ao seu pleno desenvolvimento como pessoas e como cidadãos.

V As omissões e transgressões, que violentam a integridade do adolescente e desviam o curso de sua evolução pessoal e social, exprimem-se nas mais diversas formas de conduta divergentes ou mesmo antagônicas à moralidade e à legalidade da sociedade que o marginalizou.

A quantidade de itens certos é igual a

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Considerando que a adolescência é um tempo de moratória entre o fim da dependência característica da infância e o início dos deveres, das responsabilidades e das obrigações próprios da idade adulta, assinale a alternativa correta.

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A sociedade brasileira vivencia um aumento de violência de todos os tipos. O ECA está sendo criticado pela sua falta de aplicação diante dessa realidade violenta atribuída aos adolescentes. Assinale a alternativa correta quanto às múltiplas razões que ainda dificultam a implantação do ECA como política magna para a infância e a adolescência brasileiras.

(1,0)

Considerando-se a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

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O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, financeiro e administrativo, que envolve, desde o processo de apuração do ato infracional até a execução da medida socioeducativa. Na qualidade de política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

SINASE, p. 24 (com adaptações).

Assinale a alternativa que não corresponde a essa perspectiva de conceito e integração das políticas públicas preconizada pelo SINASE.

(1,0)

Acerca da relação entre o uso de drogas e as medidas socioeducativas, é correto afirmar que

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Com relação aos fundamentos éticos da atuação do socioeducador, é correto afirmar que este profissional deve

I conhecer, aceitar e praticar os princípios de uma deontologia da ação socioeducativa que tenha por base os direitos humanos.

II perceber e incorporar os direitos humanos somente como dispositivos de natureza jurídica.

III assumir sua posição de poder e de autoridade por meio do uso da coerção física que se faz inevitável no cotidiano institucional.

IV reconhecer a violência simbólica (tratamento humilhante e degradante) como uma das principais causas da violência reativa por parte dos educandos, principalmente em se tratando de medidas privativas e restritivas de liberdade.

V recorrer a formas de resolução de conflitos em sua atuação cotidiana para fazer cumprir a lei.

A quantidade de itens certos é igual a

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Entre os diversos desafios da sociedade atual, o universo das drogas no mundo da infância e da juventude em risco social apresenta-se como um dos mais complexos, promovendo uma “inclusão marginal” dos adolescentes excluídos do mercado de trabalho formal.

W.U. Marques. Adolescentes e drogas no contexto da justiça. In: Sudbrack (org.). Brasília: Plano editora, 2003, p.101.

A respeito dos adolescentes envolvidos com drogas, é correto afirmar que

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O ECA prevê medidas protetivas relacionadas à assistência e à saúde, tais como:

I Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

II Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e a toxicômanos.

III Impossibilidade de colocação em família substituta.

IV Advertência aos pais pelo juiz.

Assinale a alternativa correta.

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A respeito da natureza multidisciplinar da atuação do educador social, assinale a alternativa correta.