Questões comentadas SEJUS-DF de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 121858

#121858
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: SEJUS-DF
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A sociedade brasileira vivencia um aumento de violência de todos os tipos. O ECA está sendo criticado pela sua falta de aplicação diante dessa realidade violenta atribuída aos adolescentes. Assinale a alternativa correta quanto às múltiplas razões que ainda dificultam a implantação do ECA como política magna para a infância e a adolescência brasileiras.

a) É impossível integrar a dimensão jurídica e a pedagógica de responsabilização preconizada pelo ECA, pois elas são antagônicas e divergentes.
b) A sociedade só poderá acreditar no ECA quando a minoridade penal for reduzida para 16 anos.
c) As estatísticas sobre homicídios no Brasil revelam que a maioria é de autoria dos adolescentes, e o ECA não previu essa triste realidade, estando, portanto, desatualizado.
d) A reação punitiva da sociedade ao delito do adolescente impede seu processo de responsabilização.
e) A sociedade ainda não explorou suficientemente o território comum entre a justiça e a pedagogia na construção de projetos pedagógicos sólidos que atendam à filosofia do ECA e a seu potencial para a ressocialização de jovens com condutas violentas.

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