Questões comentadas SEJUS-DF de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 121859

#121859
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: SEJUS-DF
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando que a adolescência é um tempo de moratória entre o fim da dependência característica da infância e o início dos deveres, das responsabilidades e das obrigações próprios da idade adulta, assinale a alternativa correta.

a) O adolescente é um sujeito de direitos, não podendo receber sanções da lei.
b) Pela sua condição de minoridade, o adolescente fica isento de assumir seus atos de violência.
c) O cometimento de delitos pelo adolescente não pode receber conotação infracional.
d) O ECA inocenta totalmente o adolescente, reconhecendo-o como ser em desenvolvimento, alvo apenas da proteção judicial.
e) Por meio de medida socioeducativa, integrando aspectos sancionatórios e pedagógicos, o adolescente é inserido em um processo de responsabilização por seus atos.

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