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Cargo: Analista Ministerial - Área Processual x
#82151
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Área Processual
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade

#82150
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Área Processual
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.
O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra

#82149
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Área Processual
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional

#82148
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Área Processual
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue
O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional

#82147
Concurso
MPE-PI
Cargo
Analista Ministerial - Área Processual
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato