Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 82149

#82149
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PI
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.

O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional

Certo

Errado

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