Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 82147

difícil

(1,0) 1 -

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue

A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato

Certo

Errado

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