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Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária x
#69737
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Considerando, por mera hipótese, que um deputado federal
apresentasse projeto de lei ordinária dispondo sobre a organização
da Defensoria Pública da União (DPU) e que tal proposição, depois
de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fosse
encaminhada à sanção do presidente da República, julgue os itens
que se seguem.
Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de constitucionalidade

#69736
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF).
A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de seus atos estatutários

#69735
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF).
O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre

#69734
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade

#69733
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização

#69732
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social

#69731
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido

#69730
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro

#69729
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença

#69728
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.

#69727
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João

#69726
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença

#69725
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União

#69724
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais

#69723
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário,
julgue o item abaixo.
O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal