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Cargo: Analista Administrativo x
#22274
Concurso
MPU
Cargo
Analista Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Legislação do MPU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0)

 

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.

 

Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.

#22273
Concurso
MPU
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Analista Administrativo
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Legislação do MPU
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Certo/Errado
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fácil

(1,0)

 

Em relação às funções dos membros do Ministério Público, julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da Lei n.º 8.625/1993.

 

O membro do Ministério Público pode dar conhecimento de faltas disciplinares aos superiores de servidores públicos para providências cabíveis, mas não pode requisitar à autoridade administrativa competente a instauração de sindicâncias.

#22272
Concurso
MPU
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Analista Administrativo
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CESPE
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Legislação do MPU
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Certo/Errado
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fácil

(1,0)

 

Em relação às funções dos membros do Ministério Público, julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da Lei n.º 8.625/1993.

 

O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.

#22271
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MPU
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Analista Administrativo
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Legislação do MPU
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Certo/Errado
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(1,0)

 

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.

 

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

#22270
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MPU
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Legislação do MPU
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Certo/Errado
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1
fácil

(1,0)

 

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem.

 

Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.

#22269
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Certo/Errado
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1
fácil

(1,0)

 

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

 

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.

#22268
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Legislação do MPU
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(1,0)

 

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

 

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

#22267
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Certo/Errado
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3
fácil

(1,0)

 

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

 

A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

#22266
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(1,0)

 

A partir da definição do MPU como instituição permanente com incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República, criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

 

A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas ou científicas relacionadas à instituição ocorre mediante a designação do procurador-geral do trabalho, ouvido o conselho superior respectivo.

#22265
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(1,0)

 

A partir da definição do MPU como instituição permanente com incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República, criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

 

Os promotores de justiça e os promotores de justiça adjuntos devem oficiar junto às varas da justiça do Distrito Federal e territórios.

#22264
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Certo/Errado
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(1,0)

 

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

 

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

#22263
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MPU
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(1,0)

 

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

 

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

#22262
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MPU
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Analista Administrativo
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Legislação do MPU
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Certo/Errado
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fácil

(1,0)

 

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

 

A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

#22261
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Legislação do MPU
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Certo/Errado
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médio

(1,0)

 

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP).

 

A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando-lhe a autonomia funcional, administrativa, financeira e, em especial, a competência para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares.

#22260
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Legislação do MPU
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Certo/Errado
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1
fácil

(1,0)

 

ulgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP).

 

Ao membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo ou função de confiança.