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No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.
Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.
Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.
Considerando as regras procedimentais especiais, inclusive aquelas referentes às ações coletivas, assinale a opção correta.
Considerando o arcabouço processual civil vigente relativo a fase recursal, executiva e de conhecimento, assinale a opção correta.
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da pública, direito individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a ação não é intentada no prazo legal
Acerca do mandado de segurança, julgue o item abaixo.Segundo a jurisprudência do STJ, ato administrativo que reduzir os vencimentos de servidor público incidirá sobre prestação de trato sucessivo, razão por que o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra tal ato renovar-se-á mês a mês
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos atos processuais. De acordo com o CPC, a diligência contida na carta precatória não poderá ser cumprida por juízo diverso daquele indicado quando de sua expedição
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos atos processuais.Efetuada a citação por hora certa pelo oficial de justiça, o escrivão enviará comunicado ao réu, como última tentativa de fazer com que ele tome ciência da demanda. A ausência dessa comunicação, segundo a jurisprudência do STJ, não será causa de nulidade
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