Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251702

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.

a) Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.
b) A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.
c) A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.
d) O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.
e) A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.