(1,0)
A respeito do conteúdo da Lei mineira nº 14.695/2003, não compete ao agente de segurança penitenciário:
Nos termos da legislação mineira sobre execução penal, o tratamento reeducativo consiste na adoção de um conjunto de medidas médico-psicológicas e sociais, com vistas à reeducação do sentenciado e à sua reintegração na sociedade. Assim, o tratamento reeducativo deverá ser:
Considerando as disposições da Lei mineira nº 1 1.404/94, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições da lei que define os crimes de tortura, analise as proposições abaixo.
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Está correto o que se afirma em
Nos termos da Lei federal nº 9.455/97, o crime de tortura é:
Assinale a alternativa que não indica um órgão de execução penal.
“A ______________________ destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.”
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.210/84 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), PARA QUE ESTA AFIRMAÇÃO SEJA CORRETA, A LACUNA DEVE SER PREENCHIDA PELA SEGUINTE EXPRESSÃO:
Acerca das licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor poderá responder:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente:
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo.
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 7 de maio de 1919, logo após o fim da Primeira Guerra Mundial, sob pesadas críticas, questionamentos e reservas dos Estados-Membros, fato que acabou por prejudicara consolidação de uma ética universal.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos, posto que delineou uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade humana, além de conjugar, de modo inédito, o catálogo dos direitos civis e políticos com o dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Dentre os objetivos da assistência social, encontra-se:
Considere as afirmações abaixo.
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
III. A seguridade social compreende um conjunto desarticulado de serviços do Poder Público, destinados a assegurar tão somente os direitos relativos à previdência e à assistência sociais.
A ordem social tem como base o primado do _____________, e como objetivo o ____________ e a _____________ sociais. PARA QUE ESTA AFIRMAÇÃO SEJA CORRETA, AS LACUNAS DEVEM SER PREENCHIDAS PELAS SEGUINTES EXPRESSÕES, RESPECTIVAMENTE:
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos de mais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará: (i) as peculiaridades dos cargos; (ii) os requisitos para a investidura; (iii) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
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