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Prova SEDS-MG - Conhecimentos Gerais 3 - Questões e Simulados
Questões SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28626
#28626
Banca
IBFC
Matéria
Conhecimentos Gerais
Concurso
SEDS-MG
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Nos termos da Lei federal nº 9.455/97, o crime de tortura é:
a) afiançável e suscetível de graça e indulto.
b) inafiançável, mas suscetível de graça e indulto.
c) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
d) afiançável, mas não suscetível de graça ou anistia.
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