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#181397
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Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado.

Nilton já trabalhou para diversas pessoas jurídicas e, apesar de ter ficado alguns períodos sem contribuir para a previdência social, nunca perdeu sua qualidade de segurado. Atualmente, após ter pagado 102 contribuições mensais para o custeio da previdência social, Nilton foi despedido de seu último emprego, com justa causa. Nessa situação, com base na legislação previdenciária vigente, Nilton manterá sua qualidade de segurado pelo prazo de 12 meses, a partir de seu despedimento, independentemente do pagamento de contribuição para a previdência social.

#181392
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Pedrinho, jovem de 19 anos de idade, vem recebendo mensalmente sua cota parte da pensão por morte deixada por Pedro, seu pai. Pedrinho e Bianca namorados há dois anos, decidem se casar. Nessa situação, como casamento é um dos casos de emancipação, a cota parte de Pedrinho do benefício pensão por morte será extinta.

#181389
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Marino, era segurado de baixa renda quando cometeu crime hediondo e por conta disso, foi preso e está cumprindo pena em regime fechado. Na prisão começa estudar direito previdenciário e descobre que se tivesse algum dependente, ele teria direito a um benefício chamado auxílio-reclusão no valor de um salário-mínimo. Como não tinha filhos menores de 21 anos, nem pais que dependesse dele economicamente, nem irmãos, ele teve a brilhante ideia de propor a uma prima um casamento de fachada, para que ela tivesse direito ao benefício auxílio-reclusão. Nessa situação, Janaína, a partir da comprovação do casamento junto ao INSS teria direito ao benefício referido sem ter que comprovar dependência econômica, já que a condição de cônjuge prescinde dessa comprovação.

#181386
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Maurício, jovem de 16 anos de idade, decide com seus pais que deve iniciar seus recolhimentos junto ao INSS, para isso, através de ato próprio, por meio do cadastramento de informações pessoais que permitam a sua identificação, desde que não exerça atividade que o enquadre na categoria de segurado obrigatório.

#181384
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Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será obrigatoriamente inscrito em relação a cada uma delas.

#181378
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João, segurado facultativo do RGPS, pode recolher contribuições em atraso enquanto não tiver ocorrido a perda da qualidade de segurado.

#181373
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Pedro, segurado empregado do RGPS, acordou com a empresa que o emprega que gostaria de ter um ano sabático de licença não remunerada. Nesse período, Pedro poderá contribuir como segurado facultativo desde que não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio de previdência social.

#181359
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A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a manutenção da seguridade social, poderá ser instituída outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional, desde que sejam criadas através de lei complementar.

#181357
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Dispõe o texto constitucional que o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições. Entretanto, o regulamento da previdência social lista que além do agrupamento de contribuições, poderá haver a complementação como também é permitido a utilização de excesso de contribuição de uma competência em outra.

#181353
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A Empresa Tudo Certo e Nada Resolvido Ltda tem débitos com o sistema da seguridade social, inclusive inscritos em dívida ativa da União. Nessa situação, caso queira contratar com o Estado da Bahia, será impedida, pois a Constituição Federal determina que empresas nessa situação não poderão contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

#181342
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Mesmo se houvesse um aumento de 50% no valor médio das aposentadorias dos servidores dos Estados e DF, esse valor não ultrapassaria o valor médio recebido pelos aposentados do Executivo.

#181338
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O valor médio recebido pelos servidores aposentados do Legislativo em 2017 foi 65% maior que o valor médio recebido pelos servidores aposentados do Judiciário.

#181315
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Os dados disponíveis são insuficientes para se determinar a quantidade de usuários que não acessaram um dos 3 canais de atendimento no site do INSS.

#181309
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A quantidade de usuários que acessaram apenas um dos 3 canais de atendimento é maios que a quantidade de usuários que acessaram 2 ou mais canais de atendimento.

#181301
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A quantidade de usuários que acessaram apenas o Fale Conosco é inferior a 10.