Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca dos dependentes do RGPS.
(1,0) 1 -
Marino, era segurado de baixa renda quando cometeu crime hediondo e por conta disso, foi preso e está cumprindo pena em regime fechado. Na prisão começa estudar direito previdenciário e descobre que se tivesse algum dependente, ele teria direito a um benefício chamado auxílio-reclusão no valor de um salário-mínimo. Como não tinha filhos menores de 21 anos, nem pais que dependesse dele economicamente, nem irmãos, ele teve a brilhante ideia de propor a uma prima um casamento de fachada, para que ela tivesse direito ao benefício auxílio-reclusão. Nessa situação, Janaína, a partir da comprovação do casamento junto ao INSS teria direito ao benefício referido sem ter que comprovar dependência econômica, já que a condição de cônjuge prescinde dessa comprovação.
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