Titã Italo Romano
Com base no disposto na CF/88, julgue os itens a seguir
(1,0) 1 -
Dispõe o texto constitucional que o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições. Entretanto, o regulamento da previdência social lista que além do agrupamento de contribuições, poderá haver a complementação como também é permitido a utilização de excesso de contribuição de uma competência em outra.
Recuperar senha