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Carlos, imbuído de perniciosa lascívia concupiscente em face de sua colega de trabalho, Joana, resolve estuprá-la após o fim do expediente. Para tanto, fica escondido no corredor de saída do escritório e, quando a vítima surge diante de si, desfere-lhe um violento soco no rosto, que a leva ao chão. Aproveitando-se da debilidade da moça, Carlos deita-se sobre a mesma, já se preparando para despi-la, porém, antes da prática de qualquer ato libidinoso, repentinamente, imbuído de súbito remorso por ver uma enorme quantidade de sangue jorrando do nariz de sua colega, faz cessar sua intenção e a conduz ao departamento médico, para que receba o atendimento adequado.Em relação a sua conduta, Carlos:
De acordo com a legislação penal vigente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo aqueles:
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:
Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato, vindo a falecer, além de Marcos, seu assessor Paulo e os dois pilotos que conduziam a aeronave. Considerando que, ao eleger esse meio para realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o:
Entende-se por culpabilidade:
No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, João, autor da infração, ante o fato de a vítima resistir à entrega do bem almejado, desfere um disparo contra ela, que vem a falecer em decorrência do ferimento provocado. Após cessada a ação violenta, João foge da cena criminosa sem se apossar do produto do delito. A tipificação penal da conduta de João é:
Assinale a opção compatível com o Código de Posturas do Município de Paulínia.
A respeito dos reservatórios de água existentes em edifícios e das suas condições sanitárias, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem ser adotados procedimentos que impeçam o acesso de agentes que possam poluir ou contaminar a água.
II. Devem ser adotadas medidas que facilitem a inspeção e limpeza.
III. Os reservatórios devem ser lacrados por uma tampa fixa, não removível e sem abertura.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Código de Posturas do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.
A população deve cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade; portanto, é proibido prejudicar, de qualquer forma, a limpeza dos passeios e logradouros públicos em geral.
Assim, para preservar a higiene dos passeios e logradouros públicos, é proibido
I. fazer varredura do interior de prédios, terrenos ou veículos para vias e praças;
II. lançar papéis, resíduos e detritos nas lixeiras públicas;
III. despejar sobre os logradouros públicos as águas de lavagem ou quaisquer outras águas servidas das residências.
Segundo o Código de Posturas do Município de Paulínia, sobre as competências da prefeitura municipal em relação às condições de higiene, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Compete à Prefeitura garantir o esgotamento sanitário dos prédios públicos e privados.
( ) Compete à Prefeitura realizar a limpeza dos grafites e das pichações das habitações multifamiliares.
( ) Compete à Prefeitura fiscalizar a higiene dos poços e das fontes de abastecimento de água domiciliar.
As afirmativas são, respectivamente,
Ao funcionário público é vedado
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;
II. ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
III. ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos no ato da posse.
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. emendas à Lei Orgânica;
II. leis ordinárias e leis delegadas;
III. medidas provisórias e decretos legislativos.
É da competência exclusiva da Câmara Municipal:
I. elaborar seu regimento interno;
II. dispor sobre sua organização e seu funcionamento, independentemente dos parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
III. autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, nos casos em que o período de licença for inferior a dez dias.
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