Processando...

Questões MPE-RJ de Matérias Diversas | 113819

#113819
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a legislação penal vigente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo aqueles:

a) cuja pena máxima cominada seja igual ou inferior a 2 (dois) anos ou multa;
b) que admitem suspensão condicional do processo;
c) com pena mínima cominada igual ou inferior a 1 (um) ano;
d) com pena mínima cominada igual ou inferior a 1(um) ano e pena máxima igual ou inferior a 2 (dois) anos ou multa;
e) com pena máxima cominada igual ou inferior a 1 (um) ano ou multa.