Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Quando se está diante de relações jurídicas de trato sucessivo, as prestações devidas pela Fazenda Pública, omissa na apreciação do requerimento administrativo, prescrevem:

(1,0)

Não se dará mandado de segurança, segundo a lei especial que regula a matéria, EXCETO no caso:

(1,0)

É INCORRETO afirmar que o instituto da servidão administrativa:

(1,0)

CORRETO afirmar que o poder de polícia é o poder de que dispõe a Administração:

(1,0)

Em relação à afetação e à desafetação dos bens públicos, em grau, é CORRETO afirmar que são:

(1,0)

Aquele que maneja pedido de modificação de ato administrativo para anulá- lo, sob a invocação do auto-controle da Administração Pública, dirigindo-se à autoridade superior dentro do órgão em que foi editado o ato, está realizando Recurso:

(1,0)

Quanto à execução do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:

(1,0)

No tocante à revogação do procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

(1,0)

Marque a assertiva CORRETA.

(1,0)

Marque a alternativa CORRETA.
Determinado servidor público, ocupante de cargo efetivo no Estado, mediante requerimento administrativo pediu documento público de informação sobre sua contagem de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, conforme esclareceu. Sem qualquer justificativa, o requerimento permanece sem despacho há 90 (noventa) dias.
O servidor poderá valer-se de medida judicial para defender especificamente seu direito de