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Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17728

#17728
Banca: EJEF
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação à afetação e à desafetação dos bens públicos, em grau, é CORRETO afirmar que são:

a) realizadas por vontade legislativa seguida de provocação jurisdicional.
b) de competência do Poder Executivo e dependem de autorização legislativa.
c) de competência exclusiva do Poder Legislativo.
d) de competência do Poder Executivo e independem de autorização legislativa.