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Questões UFMA de Matérias Diversas | 226425

#226425
Banca: UFMA
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UFMA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Os direitos e garantias fundamentais

a) Estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.
b) De caráter prestacional não são exigíveis do Estado.
c) Não se aplicam às relações privadas.
d) São inalienáveis e indisponíveis.
e) Podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.