Questões comentadas UFMA de Matérias Diversas | 226425

• a) Estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.
• b) De caráter prestacional não são exigíveis do Estado.
• c) Não se aplicam às relações privadas.
• d) São inalienáveis e indisponíveis.
• e) Podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.