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Simulado Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Questões . Concursos Diversos de Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção | 223052
#223052
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0) 1 -
Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que
a) é um instrumento indispensável para o exercício da ação civil pública em defesa do meio ambiente.
b) a Lei n.º 9.605/98 consolidou a criação do inquérito civil, para a proteção do meio ambiente, entre as atribuições do Ministério Público.
c) o Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente.
d) o arquivamento do inquérito civil deve ser obrigatoriamente examinado pelo Colégio Nacional de Procuradores de Justiça.
e) é presidido por autoridade policial.
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