Questões comentadas . Concursos Diversos de Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção | 223052

#223052
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que

a) é um instrumento indispensável para o exercício da ação civil pública em defesa do meio ambiente.
b) a Lei n.º 9.605/98 consolidou a criação do inquérito civil, para a proteção do meio ambiente, entre as atribuições do Ministério Público.
c) o Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente.
d) o arquivamento do inquérito civil deve ser obrigatoriamente examinado pelo Colégio Nacional de Procuradores de Justiça.
e) é presidido por autoridade policial.

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