Questões TRE-AC de Direito Administrativo | 119567

• a) tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não.
• b) só tem cabimento a pedido do interessado.
• c) não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa.
• d) subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
• e) pode implicar o agravamento da sanção imposta.