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Simulado TRE-AC | Analista Judiciário – Área Civil
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Questões comentadas TRE-AC de Direito Administrativo | 119567
#119567
Banca
FCC
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
TRE-AC
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
A revisão do processo administrativo
a) tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não.
b) só tem cabimento a pedido do interessado.
c) não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa.
d) subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
e) pode implicar o agravamento da sanção imposta.
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